Facmat participa da 1ª reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços na ALMT

O diretor Antônio Menegassi representou o presidente da entidade, Jonas Alves, na ocasião

A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços do Estado de Mato Grosso, iniciativa liderada pelo deputado estadual Diego Guimarães, realizou nesta segunda-feira (11/09) a primeira reunião ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. A frente parlamentar tem como principal objetivo promover diálogos sobre políticas públicas entre o Parlamento, o governo estadual e a classe empresarial mato-grossense.

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), que faz parte da Frente Parlamentar, marcou presença no encontro com a participação do diretor Antônio Menegassi, que representou o presidente da entidade, Jonas Alves, durante o evento. A gerente da Facmat, Rita Matos, também acompanhou a reunião.

Entre as pautas debatidas, está o PL 570/2023, que dispõe sobre a gratuidade em estacionamentos localizados em hospitais públicos e privados de Mato Grosso.

Os representantes do setor empresarial solicitaram que a Frente se manifeste contrária à iniciativa, entendendo que o projeto pode inviabilizar os serviços oferecidos pelas empresas que fazem a gestão dos estacionamentos. Também foram discutidas as questões relacionadas às frequentes reclamações sobre a elevada taxa de emissão do alvará do Corpo de Bombeiros.

Segundo o deputado Diego Guimarães, embora a intenção por trás do PL 570/2023 seja positiva, ele negligencia os custos que as empresas têm para garantir a segurança dos veículos estacionados nesses locais. Além disso, ele argumenta que os acompanhantes de pessoas em tratamento hospitalar têm a opção de utilizar outros meios de transporte, como carros de aplicativo ou transporte coletivo, para se deslocarem até os hospitais.

Outro projeto discutido na reunião diz respeito à identificação de produtos mato-grossenses nas prateleiras de mercados e supermercados. O PL 817/2023 propõe tornar obrigatória a instalação de placas que destaquem os produtos produzidos no estado, com o objetivo de informar o consumidor e, assim, incentivar o consumo de produtos regionais.

“Vamos elaborar um substitutivo com o objetivo de introduzir a criação de um selo de identificação para o Estado. A responsabilidade de regulamentar e criar esse selo caberia à SEDEC”, frisou o deputado Diego Guimarães.

Outra demanda apresentada pelo setor empresarial foi com relação à Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), paga pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço, às multas por atraso no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM) e os impactos das obras do BRT (Bus Rapid Transport) para implantação do novo modelo de transporte público em Cuiabá e em Várzea Grande.

“No que diz respeito à Tacin, vamos aguardar uns dias para que vocês forneçam informações. Também vamos buscar informações sobre outros estados, de forma a retomar essa pauta”, definiu o parlamentar.

Para o diretor da Facmat, o empresário Antônio Menegassi, a reunião foi bastante positiva e discutiu temas importantes para o setor.

“Os assuntos que foram discutidos e ainda serão debatidos pela Frente Parlamentar são de interesse comum para todo o comércio, o que torna essa iniciativa extremamente relevante. Acredito que a Facmat, como entidade que defende as demandas e anseios do comércio, tem muito a contribuir, à exemplo das demais entidades”, ressaltou.

Próximo encontro

A próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços da ALMT deverá ser realizada em uma das entidades do comércio, em Cuiabá. O objetivo do remanejamento do encontro, segundo o presidente da Frente, deputado Diego Guimarães, é se aproximar e criar um diálogo cada vez melhor com quem empreende em Mato Grosso.

Além da Facmat, participaram da reunião representantes da FCDL, da Acomac, da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), da Federação do Comércio, Bens e Serviços de Mato Grosso (Fecomércio), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat), da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). (Com informações ALMT)